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O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento de duas ações que contestavam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo Congresso em 2021. A Corte fixou em 20 anos o teto prescricional máximo para essas ações e definiu uma série de parâmetros sobre responsabilização de agentes públicos, bloqueio de bens e suspensão de direitos políticos.
O Supremo Tribunal Federal definiu, por sete votos a quatro, que ações de improbidade administrativa prescrevem em no máximo 20 anos, encerrando julgamento sobre mudanças introduzidas pelo Congresso em 2021. A decisão estabelece critérios para interrupção do prazo e consolida regras sobre sanções, bloqueio de bens e aplicação da lei a partidos políticos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que prazo menor inviabilizaria o combate à improbidade diante do tempo médio de tramitação das ações.
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento de duas ações que questionavam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas pelo Congresso em 2021. Por sete votos a quatro, os ministros estabeleceram prazo prescricional máximo de 20 anos para as ações, com limite base de oito anos contados a partir da ocorrência do fato. A decisão abrangeu pontos como exigência de dolo, responsabilização de sócios de empresas e aplicação da lei a partidos políticos.
Candidatos ligados à ala socialista-democrata do Partido Democrata obtiveram vitórias expressivas nas primárias do Colorado, incluindo a derrota de uma congressista com 29 anos de mandato. Os resultados alimentam o debate interno sobre a viabilidade eleitoral da ala mais à esquerda do partido em distritos disputados. O cenário político americano segue sob monitoramento de analistas de mercado, dado seu potencial impacto nas eleições de novembro de 2026.
Candidatos da ala progressista do Partido Democrata surpreenderam nas primárias do Colorado, derrubando nomes consolidados e acendendo o debate sobre a direção ideológica da legenda. Os resultados reforçam tendência observada também em Nova York e Maine, onde eleitores democratas têm favorecido uma nova geração de candidatos antiestablishment. O cenário político americano segue como variável monitorada por investidores globais diante das eleições de meio de mandato em novembro.
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