A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou, nesta sexta-feira (3), o envio de uma notificação extrajudicial ao Google no Brasil com a exigência de remoção imediata de perfis hospedados no YouTube. Segundo comunicado da AGU, os canais identificados promovem e orientam a criação de plataformas de apostas que não possuem autorização para funcionar no país.
A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e tem como objetivo, segundo o órgão, combater violações à legislação nacional e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os conteúdos em questão, identificados a partir de apuração realizada pela Agência Lupa, incluem tutoriais sobre criação de plataformas de cassino e estratégias de marketing voltadas ao jogo do bicho on-line.
De acordo com os advogados da União, os perfis notificados se apresentam publicamente como empresas de marketing digital, mas veiculam material que estimula práticas enquadradas como contravenção penal. A AGU alertou ainda que a circulação sistemática desses conteúdos pode estar associada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de representar risco à proteção dos consumidores.
No documento enviado ao Google, a AGU ressaltou que a eventual omissão da plataforma na remoção dos materiais pode configurar responsabilidade civil solidária para a empresa. Procurado pela Reuters no Brasil, o Google não se manifestou de imediato sobre a notificação.